Processo 896262/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/11/2016 19:04
Autuado em 04/11/2016 19:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 353/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   353/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020 Acórdão   353/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Representante ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA
Procuradores: BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES (credenciado, inclusão:07/11/16), GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:07/11/16, exclusão:17/07/23), JOAO GUILHERME DUDA (credenciado, inclusão:07/11/16), RIVAIL GENAR FELICIANO (não credenciado, inclusão:20/04/17)
Interessado JOSE ROBERTO FURLAN
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE

Juntadas
DataDescrição
13/07/2023 15:16 do Protocolo 472944/23
19/07/2017 17:19 AR do Ofício OCN - 3068/2017 - DP
07/07/2017 13:41 AR do Ofício OCN - 3067/2017 - DP
07/07/2017 13:41 AR do Ofício OCN - 3066/2017 - DP
05/06/2017 17:36 do Protocolo 418186/17
19/05/2017 10:40 AR do Ofício ODL - 865/2017 - DP
10/03/2017 16:43 do Protocolo 177227/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/05/2020 Instrução de Cobrança   414/ 2020   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3066/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3067/ 2017 28/06/2017 
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3068/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   865/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 353/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3516/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1367/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 631/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 619/2017
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 180/2017
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9529/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2023 12:38 CMEX  
14/07/2023 16:07 DP Informação nº 4725/2023 -
13/07/2023 19:55 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 982/2023 -
05/05/2020 14:40 CMEX Certidão de Débito nº 353/2020 -
05/05/2020 14:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 486/2023 -
05/05/2020 14:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 414/2020 -
05/05/2020 14:40 CMEX Informação nº 2127/2020 -
05/05/2020 14:40 CMEX Informação nº 3659/2020 -
02/03/2020 14:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 366/2020 -
02/03/2020 11:43 SMPJTC  
27/02/2020 14:44 5PC Ciência de Decisão nº 71/2020 -
27/02/2020 12:26 SMPjTC  
12/02/2020 17:28 STP Acórdão nº 353/2020 -
16/01/2020 10:49 GCFC  
16/01/2020 10:34 SMPJTC  
06/12/2019 10:33 5PC Parecer nº 1192/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Tomada de Preços nº 005/2016. Município de Jardim Alegre. Pela procedência, com aplicação de multas.
06/12/2019 09:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4742/2019 -
17/08/2017 16:18 COFIT  
12/06/2017 16:27 DP Informação nº 8561/2017 -
12/06/2017 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3066/2017 -
12/06/2017 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3067/2017 -
12/06/2017 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3068/2017 -
06/06/2017 13:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1008/2017 -
24/04/2017 16:20 DP Informação nº 8087/2017 -
24/04/2017 16:20 DP Ofício de Diligência nº 865/2017 -
20/04/2017 14:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 631/2017 -
20/04/2017 13:04 DP  
09/03/2017 13:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 619/2017 -
08/03/2017 12:33 DP  
06/03/2017 08:54 GCFC  
16/02/2017 15:01 DP  
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 180/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
07/11/2016 13:59 GCG  
04/11/2016 19:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9529/2016 -
04/11/2016 19:04 DP Termo de Reautuação nº 91/2016 -

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